Por que créditos suplementares foram motivo para impeachment e compra de votos não?

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Foto:  (Ueslei Marcelino/Reuters). http://exame.abril.com.br/brasil/como-3-consultorias-avaliam-o-primeiro-ano-de-temer-no-poder/.

O globo (clique aqui) já denunciou que o governo já empenhou 65% da verba de emendas parlamentares para deputados e senadores da situação previstas para o ano de 2017. Trata-se de uma estratégia suja de comprar votos dos deputados que hoje votarão a denúncia por CORRUPÇÃO passiva do interino Michel Temer (PMDB), apresentada pela Procuradoria-Geral da República. Se tem juiz que quer aplicar a teoria do domínio do fato, essa não é uma oportunidade também?

Mas como funciona essa compra “lícita”? As emendas são utilizadas pelos parlamentares para fazer pequenas “obras” (agrados) em suas bases eleitorais, assim, o governo libera essas verbas e os nobres parlamentares se comprometem a votar com o governo. Dos 6.1 bilhões previstos para 2017, 4 bilhões já foram liberados após o vídeo em que Joesley Batista grampeou o interino e expôs a lama em que eles atuam, quem não se lembra do “Temos que manter isso aí” do nosso interino? Segundo o globo, antes do diálogo entre Joesley e Temer, 89.44 milhões haviam sido autorizados em emendas (maio). No dia 19 de Julho, esse montante pulou para 2.1 BILHÕES. Enquanto isso, a UERJ suspende as atividades do semestre por falta de verbas.

Outra velha tática de Temer é exonerar Ministros que também são deputados , com isso, aumenta um pouco seus votos. Já foi feito isso na votação do Retrocesso trabalhista. Para essa votação 10 ministros foram exonerados:

  • Antonio Imbassahy (PSDB-BA), da Secretaria de Governo;
  • Bruno Araújo (PSDB-PE), das Cidades;
  • Fernando Coelho Filho (PSB-PE), de Minas e Energia;
  • Leonardo Picciani (PMDB-RJ), do Esporte;
  • Marx Beltrão (PMDB-AL), do Turismo;
  • Maurício Quintella (PR-AL), dos Transportes;
  • Mendonça Filho (DEM-PE), da Educação;
  • Osmar Terra (PMDB-RS), do Desenvolvimento Social;
  • Ronaldo Nogueira (PTB-RS), do Trabalho;
  • Sarney Filho (PV-MA), do Meio Ambiente

Em reportagem da BandNews (Clique Aqui), foi levantado que Rodrigo Maia (nosso possível futuro presidente) gastou mais de 600 mil reais — só com combustível — para voltar de Brasília-DF para Rio de Janeiro-RJ em três meses em jatinhos da FAB (Força Aérea Brasileira). Eliseu Padilha, ministro chefe da Casa Civil, fez 21 vôos para ou de Porto Alegre-RS, gastando 693 mil reais. Se o primeiro tivesse se deslocado apenas por vôos comerciais, teria economizado aproximadamente 545 mil reais, o segundo, a economia estaria próxima aos 600 mil. Ou seja, que república suporta esse tipo de farra?

E ainda tem gente preocupada com Maduro e a nova constituinte na Venezuela, pelo menos lá, em que pese as denúncias de fraude na eleição, os venezuelanos escolheram seu próprio presidente. Por aqui, as chamadas “pedaladas” fiscais custaram 52 bilhões aos cofres do banco Central e teve como resultado o impeachment — aqui obviamente estou sendo inocente e acreditando que a manobra não foi puramente política — no entanto, a compra de votos por 4 bilhões não é considerada crime.

Enfim, Ciro Gomes já disse que a denúncia que será votada hoje, por ter sido feita às pressas, não tem muita força e pode ser derrubada, no entanto, segundo ele, há uma outra denúncia baseada na delação de Eduardo Cunha que de fato irá acertar Temer em cheio, lá constaria até uma lista com os valores pagos aos deputados pra votar pró impeachment.

E segue esse mar de lama no país.

 

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Retrocesso trabalhista

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Foto publicada pela revista Veja: http://veja.abril.com.br/politica/maia-vai-vetar-mp-de-temer-com-mudancas-na-reforma-trabalhista/

Antes de iniciar a crônica algumas coisas devem ser pontuadas. Esta reforma foi conduzida por um gângster machista e misógino que se reúne com bandidos na calada da noite. Ela foi capitaneada pelo Jucá, sim, aquele do grande acordo com todo mundo, para estancar a sangria. Também recebeu votos de Aécio Neves, sim, ele está por lá novamente. Pasmem, Rodrigo Maia (O defensor do mercado), presidente da Câmara, avisou Temer que vai rejeitar qualquer tentativa de amenização da reforma via medida provisória. Enfim, algo tão importante e de certa forma necessário, nas mãos de bandidos, presepeiros, obtusos e conservadores em geral.

Pois bem, vivemos um tempo de loucuras. As pessoas estão loucas, e não no sentido em que o escritor José Saramago retratou em Ensaio sobre a lucidez.

“Quando a educação não é libertadora, o sonho do oprimido é ser o opressor”, frase tão batida e tão atual de Paulo Freire. De tempos em tempos o Brasil e em geral a América Latina vira à direita, mas não àquela direita moderna, viramos à direita e encontramos as ideias mais retrógradas e podres que se possa imaginar, voltamos na história e mergulhamos no retrocesso total (poderíamos dizer o mesmo dos EUA?).

Pois bem, a reforma trabalhista era necessária, mas não o retrocesso trabalhista aprovado ontem pelo senado, não na velocidade em que foi votada (sem discussão ampla, goela abaixo, isso lembra alguma coisa?). Obviamente há alguns avanços, como, por exemplo, a regulação do trabalho em home office, a desvinculação dos prêmios do salário, o que permite ao empregador pagar o trabalhador sem haja incidência de encargos trabalhistas. No entanto, outras medidas como a liberação da jornada de 12hs podendo cumprir até 4hs de horas extras, mesmo que seguido de 36hs de descanso, vem totalmente na contramão do que se espera de uma lei modernizadora. Meu ponto é, a reforma como está pouco muda o cenário e ainda retira determinados direitos dos trabalhadores, ou seja, de que ela serve?

Esperava-se uma reforma que desonerasse uma parte dos impostos e da burocracia a que o empregador está submetido tanto na criação quanto na manutenção de suas empresas, alvo de críticas há anos por parte de economistas, empresários e etc. Sob esse ponto de vista, o que muda com a reforma? NADA. Se não muda nada para o empregador, para o trabalhador muda um pouco e para pior, agora terá que negociar individualmente, as mulheres poderão trabalhar em locais insalubres (fique tranquila, a empresa emitirá um documento atestando que o local não oferece risco à gravidez…), o horário de almoço poderá ser feito em 30 minutos, poderá trabalhar na modalidade intermitente, ou seja, quando o empregador quiser, chama o trabalhador com 5 dias de antecedência, entre outras vantagens…

Junta-se a isso a regulamentação da terceirização e a reforma da previdência temos todos os ingredientes para uma completa farra, uma onda que massacra o trabalhador e o impõe uma condição de expectador de sua própria existência.

É inegável que de 1994 pra cá o Brasil em geral se tornou um local melhor para se viver, mas há períodos, como o atual, em que temos que tomar cuidado, o retrocesso, o ódio e o conservadorismo podem nos levar aos tempos da república das espadas.

Tomara que eu esteja errado e que muitos empregos de qualidade sejam criados, mas esperar que uma câmara e um senado, repleto de ruralistas (no mal sentido), pastores, fascistas, traficantes, assassinos e imbecis em geral, faça algo pensando no bom andamento do país seria de uma ingenuidade digna de Dom Quixote.